# Registro público: TJGO — 00124464020178090090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44b7ad6819119e4be3df3168671b3eb8d675f7d595bee7a3380f51e8e2336e01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-28** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2025-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-05-08T08:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-06-14T18:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-12-13T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-04-15T11:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-04-15T12:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-06T22:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-21T14:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-21T15:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-19T16:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-17T10:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-17T10:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-17T10:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-23T09:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-23T13:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-29T13:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-12T13:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-10T16:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-10T16:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-11T16:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-11T17:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-01T11:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-02T13:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-26T13:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-03-01T09:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-03-29T15:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-01T15:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-05T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-09T09:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-09T10:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-23T09:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-05-13T08:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-05-13T08:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-11-17T18:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-11-18T09:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-12-02T15:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-12-27T12:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-01-02T12:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-01-10T09:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-02-15T09:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359959.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44b7ad6819119e4be3df3168671b3eb8d675f7d595bee7a3380f51e8e2336e01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-02-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-06-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:27:23\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44b7ad6819119e4be3df3168671b3eb8d675f7d595bee7a3380f51e8e2336e01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00124453620058090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJGO — 00197298220178090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110625/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJES — 00000908920138080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJGO — 00123853620108090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001067520038180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPB — 00003691420128150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326782/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPI — 00000735720128180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00000401920028180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698613/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª VARA DE BARRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124464020178090090 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 44b7ad6819119e4be3df3168671b3eb8d675f7d595bee7a3380f51e8e2336e01
- **SHA-256 do comentário:** 115d8145d2e8b0301a3615fc3c1916b667f073fb47c3439b9b27237f676e2ac7