# Registro público: TRT13 — 00001772520185130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b679f7258eaf63422c910f87cc5420be495e41ce8bfbcc39a6775072eae5c510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-16** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2018-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licitude/Ilicitude | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-20T22:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-20T22:38:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-21T07:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-21T07:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-22T13:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-09T10:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-09T10:33:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-28T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-11T14:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-13T09:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-10T09:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-16T09:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-04T09:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-07T11:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-29T00:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-29T00:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-20T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-20T00:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-20T00:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T00:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-20T00:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-04T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-04T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T09:50:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-12T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-12T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-22T16:26:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-05-22T16:26:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-06-12T11:36:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-06-19T09:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-11T10:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-16T09:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-16T09:56:00.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
- 2020-02-03T12:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T09:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-10T15:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T21:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-20 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-09 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:57\.509778076Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-20T22:38:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b679f7258eaf63422c910f87cc5420be495e41ce8bfbcc39a6775072eae5c510

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000995120215060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT13 — 00003134720175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT24 — 00241322620235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT5 — 00000714920185050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT5 — 00000716820225050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001365820175080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TST — 00004157620135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352638/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14010, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT24 — 00241308120175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Paranaíba