# Registro público: TRT3 — 00000991120135030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c743eed45f7d4dc91801ee703d5dfecadad4cc2b97a9ea51c0fc2e37c0d57eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Reflexos | Salário in Natura | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-23 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-13 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000127220105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT2 — 00005256720145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004419320155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004410420125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT3 — 00000988920145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000449520245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
- **SHA-256 do registro documental:** 6c743eed45f7d4dc91801ee703d5dfecadad4cc2b97a9ea51c0fc2e37c0d57eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)