# Registro público: TJRS — 00044502420158210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9398e38e968c736930b00c94d55b9c009f72cd5918f37ca4c0ec71d9f8a8b838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T13:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-17T09:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-14T15:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-02-18T09:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-03-07T14:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-07T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-21T14:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-21T14:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-20T15:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-20T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-23T17:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-21T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-21T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-30T15:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-15T18:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T18:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T10:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T15:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T10:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T15:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-22T18:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T16:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T09:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T15:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T13:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T15:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T14:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T13:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T10:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-22T16:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-22T17:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-22T14:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-24T16:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T15:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T17:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T15:08:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-30T15:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:20:34\.392331731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-12\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9398e38e968c736930b00c94d55b9c009f72cd5918f37ca4c0ec71d9f8a8b838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00268516120088210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00031973520148210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJRS — 00032025720148210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9398e38e968c736930b00c94d55b9c009f72cd5918f37ca4c0ec71d9f8a8b838
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)