# Registro público: TRT16 — 00161664020255160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7516b89d91efdf428cc86c3044cbb8a131078b91ffea7c1eebd40893a0f16e8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-03-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-26T10:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-06T08:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-06T08:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-06T11:32:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-03-06T12:24:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-03-06T12:24:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-03-07T02:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-13T14:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-13T21:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-14T02:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-18T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-26T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-26T13:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-29T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T02:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-12T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-14T03:06:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-14T03:08:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-03-29T10:09:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-26T10:30:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-06T08:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-07T02:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-13T21:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-14T02:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-29T10:09:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-03-31T02:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-14T03:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13483)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001717820245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00002178620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT8 — 00000782420265080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000635020245050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT8 — 00001407720255080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042811/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000683220265090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00001383820245080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949847/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000668420265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA