# Registro público: TJRO — 00077565720128220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf7c4ea20ba4579d3ebe12bff4740b7eec1c1d4732355ef71e3ff3c677d304d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-27T08:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-12T12:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-08-14T08:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-14T08:56:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-07-01T11:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-08-14T10:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-14T10:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2012-08-27T08:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-12T12:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-08-14T08:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-14T08:56:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-07-01T11:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-08-14T10:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-14T10:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2012-08-27T10:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T10:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T09:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T12:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-27T10:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T10:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T09:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T12:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:57:20\.917567002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-14T08:44:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cf7c4ea20ba4579d3ebe12bff4740b7eec1c1d4732355ef71e3ff3c677d304d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00075114120158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361951/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70223206920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMA — 00002323020088100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366556/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJRO — 00075942820138220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361646/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00451948620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366358/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00142953720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366235/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00118305020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366203/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00006982020148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Piancó