# Registro público: TJSE — 00001307120158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4764fbb2de93578465bd99af01998e5a3c419982386f1f537af26e59338323e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-15** —  (TPU )
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-14** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-30** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-17T10:23:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-14T11:07:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-15T09:21:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-12T11:54:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-31T12:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T11:22:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T19:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T10:01:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T11:59:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T13:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T14:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T16:51:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-26T12:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T15:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T11:01:37.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-04-08T07:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T07:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T15:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T08:32:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-12T11:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T10:45:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-22T07:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T11:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-15T13:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T11:08:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-13T11:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-06T14:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-31T10:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T14:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-23T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12T10:11:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-12T10:11:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-02T10:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T12:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-14 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00186538920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00000306420138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM