# Registro público: TJCE — 00054683920128060047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360048/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360048.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94aeebdb20224826d9aef07c5ba7702d2c3af80cff2cfde1bc2c609570ea131e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 310 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03 - **Último ato com data válida:** 2025-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-11** — Petição (TPU 85) > **2025-06-09** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-26T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-31T15:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-13T03:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-11T17:40:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-13T05:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-04T16:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-15T09:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-05T20:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-12T16:00:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-20T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-11T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-02T14:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-12-11T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-05T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-18T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-13T09:53:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2014-09-08T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-26T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-30T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-21T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-02T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-15T11:20:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2016-04-06T16:09:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2016-04-29T13:46:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2016-08-24T14:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-27T17:41:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2016-12-01T16:25:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2017-06-16T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-16T11:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-03T10:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-14T16:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-21T19:35:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-08-18T11:56:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-11-19T07:50:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-18T21:33:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-11-29T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-21T13:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-09-20T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 310 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360048.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 310 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2024-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2024-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2024-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2024-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/309` - 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:00:42\.474789587Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120402000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94aeebdb20224826d9aef07c5ba7702d2c3af80cff2cfde1bc2c609570ea131e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00000084220108060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366134/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - [TJMT — 00003693420178110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425496/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJPI — 00002112020168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425001/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJCE — 00020850920198060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359794/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - [TJCE — 01611975520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730258/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPI — 00002099620038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 2ª VARA DE OEIRAS - [TJPI — 00002058919998180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404800/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TJPB — 00007042920148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 4ª Vara Mista de Cajazeiras ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 94aeebdb20224826d9aef07c5ba7702d2c3af80cff2cfde1bc2c609570ea131e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)