# Registro público: TJAM — 06047756720138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48ac6bc1f425964cfc6bb62376acc2af59a3033643c11863d2c92cb5745268d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 228 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-08 - **Último ato com data válida:** 2024-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-26** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito | Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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2014-04-03T08:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-04-03T08:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-04-03T08:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-05-23T12:50:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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2015-06-22T14:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2015-08-05T10:48:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360055.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2024-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2024-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2024-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2024-09-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2024-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2024-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-14T21:01:40\.915000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130307091242 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48ac6bc1f425964cfc6bb62376acc2af59a3033643c11863d2c92cb5745268d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 07128902220128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366073/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMT — 00000845020138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJPI — 00000349120168180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506334/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJAM — 06138511820138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364899/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06024043320138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361191/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRR — 07004137220138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511735/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07007185620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496686/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70014955520168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º JUÍZO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 48ac6bc1f425964cfc6bb62376acc2af59a3033643c11863d2c92cb5745268d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)