# Registro público: TRT3 — 00000991620105030032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360171/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360171.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7f873474932d1fbb95c73ca528e32f8e38b955248165901cea2653699cfa3b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25 - **Último ato com data válida:** 2020-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-16** — Recebimento (TPU 977) > **2019-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2013-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-07-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:07\.063789828Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f7f873474932d1fbb95c73ca528e32f8e38b955248165901cea2653699cfa3b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001731520115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13750, 13858, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT3 — 00000976020105030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13944, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT12 — 00000486620265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT3 — 00001171920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13750, 13944, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT1 — 00100007220145010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT1 — 00012183720105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00019035920125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13858, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande