# Registro público: TJSE — 00006038820148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bd7f038a234c196e072df741d11ddc2273759bcb2b1e407722beb7d6c3d76a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-25** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-11T12:52:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-06T07:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T14:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T12:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T10:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T11:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T10:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T10:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T10:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T15:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T10:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-07T23:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-02T11:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T08:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T14:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T14:03:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-14T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T10:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T10:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T11:15:08.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-03-23T12:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T12:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T08:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T10:11:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-13T10:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T13:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T13:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T08:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T10:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-04T13:06:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-25T10:54:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-09T08:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-30T09:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-28T14:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-23T14:01:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-23T13:40:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-06T08:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T08:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-25 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:41:02\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140505120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bd7f038a234c196e072df741d11ddc2273759bcb2b1e407722beb7d6c3d76a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004401120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR