# Registro público: TRT13 — 00001772520235130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f11af6fef2c385a96662cc9f46e8cfceb31e08e1cd3503472a2221907c2f0f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-09-06** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-12T21:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-13T09:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-13T11:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T13:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-17T10:39:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2023-07-24T11:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-02T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-25T04:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-25T08:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T08:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T05:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-06T11:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-06T11:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T05:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-14T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-14T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-22T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-25T01:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-25T01:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-26T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-26T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-26T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-26T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-05T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-05T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-07T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-07T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-07T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-07T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-22T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-04T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-04T05:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-13T11:52:08.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2023-07-13T11:52:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-07-13T14:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-08-02T13:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-02T14:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-25T04:25:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-25T08:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-25 para o assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-04 no assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001964120175130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00002790720195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00001864820165100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001595520225100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001313920225100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000450220235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT1 — 00011642420105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro