# Registro público: TJGO — 00124704620138090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa9e372bc77e8b930722a209f0b8ca73b5c08041d1199607875ddb62f8aba0c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14 - **Último ato com data válida:** 2024-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-27** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2020-12-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-12-17** — Documento (TPU 581) > **2020-12-17** — Documento (TPU 581) > **2013-01-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo (art. 157) ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-17T14:06:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-17T14:06:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-06-23T17:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-25T07:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-17T14:06:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-04-27T17:15:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-06-23T17:59:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo (art. 157) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-27 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:27:23\.298000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa9e372bc77e8b930722a209f0b8ca73b5c08041d1199607875ddb62f8aba0c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00021427820208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765945/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9678 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00195926620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPA — 00000672320098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603332/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9678 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJGO — 00194081520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPA — 00003449220118140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186850/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9678 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - [TJAM — 00000010420148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167721/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 9678 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJPA — 00003416620098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142641/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9678 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Apreensão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJMS — 00002296120128120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114850/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** fa9e372bc77e8b930722a209f0b8ca73b5c08041d1199607875ddb62f8aba0c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)