# Registro público: TRE-BA — 06000268320226050048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19ee8c5af74029b338c38646bb4a4beeddc80ab70935c9509ffa45d4d2e2d1d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-31** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T19:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T17:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-12T10:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-24T12:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-31T12:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T12:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T12:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-01T12:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T16:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-20T09:16:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-20T09:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T12:19:18.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-01T02:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-01T02:50:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T03:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T06:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T06:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T11:40:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T11:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091820266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673729/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343420256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428820256050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429020226050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429820216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673555/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000342520266240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis