# Registro público: TJGO — 00124382720178090102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b748f45e1775ddbdf0f404299398e3b8fb088eda793d66c573c045f69cde63a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-11-19** — Documento (TPU 581) > **2019-11-19** — Documento (TPU 581) > **2019-10-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2018-08-31** — Procedência (TPU 219) > **2017-01-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário-Maternidade (Art. 71/73) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-19T10:10:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-19T10:10:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-01-21T17:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}} - 2018-08-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-18T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-19T10:10:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-19T10:10:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-01-21T17:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b748f45e1775ddbdf0f404299398e3b8fb088eda793d66c573c045f69cde63a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:12\.100000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b748f45e1775ddbdf0f404299398e3b8fb088eda793d66c573c045f69cde63a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00124166620178090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359147/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - [TJGO — 00201502120118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169928/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJAM — 00000255320268046100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004390/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ - [TJGO — 00023862820128090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - [TJMA — 00002196620198100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS - [TJMT — 00002706520128110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJES — 00000906120208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJPI — 00001068520128180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349613/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE CORRENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção. **Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício - **Âncoras documentais:** maternidade, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** aee7116893a68f3efbc189a1f707d11c731deccddfd3d949346b231fced1fc6a - **SHA-256 do registro documental:** 0b748f45e1775ddbdf0f404299398e3b8fb088eda793d66c573c045f69cde63a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00124382720178090102 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b748f45e1775ddbdf0f404299398e3b8fb088eda793d66c573c045f69cde63a - **SHA-256 do comentário:** bf270cd9c050a09b8a980fc869846583ac823c5ed74d1c4c66840ab320939a75