# Registro público: TRF1 — 00001506820184013400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª - Brasília
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4438c5d1b73196a0e72af6f4ab21553c436557bd5f7a539a82daa7d3a5aab5b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-05** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Convenção das Partes (TPU 270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T16:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-29T17:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-06T12:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-06T16:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-27T10:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-27T11:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T16:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-31T13:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T11:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-31T11:18:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-02-27T16:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-27T16:41:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2018-04-02T13:43:56.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2018-04-03T08:31:51.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2018-10-19T17:12:14.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2020-01-30T18:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-31T16:16:36.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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- 2020-08-05T21:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-05T21:42:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2020-10-19T19:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-20T12:46:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-10-22T15:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-30T07:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-01T18:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2021-03-17T14:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2021-07-26T13:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17624", "nome": "11ª - Brasília"}}
- 2021-08-21T01:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001966320188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780819/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRF1 — 00002250220084013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778657/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / 01ª Montes Claros
- [TRF6 — 00000744220174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / 4ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TJRJ — 00108742120108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000132519958160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002250620064013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002244220164013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TJMA — 00001952020078100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - Brasília / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA