# Registro público: TRE-RJ — 06000443620266190255 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360416/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360416.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26288aac6fcb6bff77ecc8b2101c6dbb18df65e901aadbcfaa174222535a562b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04 - **Último ato com data válida:** 2026-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2026-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2026-10-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-10-04T14:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}} - 2026-10-04T15:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}} - 2026-10-04T14:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15294", "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T20:13:39\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20261004145407 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26288aac6fcb6bff77ecc8b2101c6dbb18df65e901aadbcfaa174222535a562b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000698420226190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572474/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ - [TRE-BA — 06000513420266050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212245/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000125720236130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215120/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas - [TRE-RJ — 06000694920256190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570661/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ - [TRE-RJ — 06000691520226190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560288/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ - [TRE-ES — 06005025920246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213491/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06012310820246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-MT — 06003260920246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182818/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 48ª Zona Eleitoral