# Registro público: TRE-RO — 00000036820146220025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3b07aaefe66fd596031aa6b77e6ce8bdebaf38ab43a6208250f90ea0d786588

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-29** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-04** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T15:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-12T15:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-15T13:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-17T10:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-23T11:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-01-30T09:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-09-04T12:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-03-14T19:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-14T19:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-18T09:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-12T15:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-12T15:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-15T09:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-15T15:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-23T11:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-09-04T12:34:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-09-04T12:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-02-29T15:28:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-02-29T15:28:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-02-29T15:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-14T19:12:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-17T08:25:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-17T08:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T09:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3b07aaefe66fd596031aa6b77e6ce8bdebaf38ab43a6208250f90ea0d786588.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:29:25\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141212150115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3b07aaefe66fd596031aa6b77e6ce8bdebaf38ab43a6208250f90ea0d786588

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00001206620166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365018/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MA — 00000992020166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887066/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000630220206050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884368/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000427220166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364922/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 00000980820166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361277/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AM — 06004596020246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046913/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000188420206160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360685/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul
- [TRE-AM — 06000296120226040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683194/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 17 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036820146220025 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d3b07aaefe66fd596031aa6b77e6ce8bdebaf38ab43a6208250f90ea0d786588
- **SHA-256 do comentário:** 71ffb3bf1eedaffcba82ed7225ee7da57d9c85fbdacb42ce7cc8b4c9fe104acb