# Registro público: TJAP — 00013237620238030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae7b42a0fdb4ee01a51f5e3b5d2a807c6ba06e1034e28eb24b27c0fd0c655c99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T08:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-13T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-01T13:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-13T13:11:23.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-13T13:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-13T20:12:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-18T11:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-26T14:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-01T13:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-08T17:29:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-13T11:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-13T11:21:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-13 — Evolução da Classe Processual; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-02-08 para o assunto oficial «Casamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00013246120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373254/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000307820208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144077/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000298920208172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026464/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJBA — 80000548020188050227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000216620198172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714505/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMT — 00001883320128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186613/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJRO — 00021774820108220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171035/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA
- [TJBA — 80006684520198050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES