# Registro público: TRF5 — 05087431020194058015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360446/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360446.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f2063ee1bb13ea4aac8f74e04988d8b7f8333c751c5d6ff17a2fcf4d5644c9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02 - **Último ato com data válida:** 2022-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-09-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2021-09-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2021-07-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-06-16** — Recurso (TPU 804) > **2021-05-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2021-05-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-03-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-02-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-01-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-02T14:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-12-03T17:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-04T14:53:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-06-16T00:50:26.000Z — Recurso (TPU 804) - 2021-01-26T10:10:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-02-24T17:19:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-06T08:27:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-05-06T15:53:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2021-07-27T16:45:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-09-20T13:34:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2021-09-20T19:49:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-08-03T09:38:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-09-06T14:28:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095) - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) - [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f2063ee1bb13ea4aac8f74e04988d8b7f8333c751c5d6ff17a2fcf4d5644c9d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:35\.908000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f2063ee1bb13ea4aac8f74e04988d8b7f8333c751c5d6ff17a2fcf4d5644c9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05087431020194058015 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9f2063ee1bb13ea4aac8f74e04988d8b7f8333c751c5d6ff17a2fcf4d5644c9d - **SHA-256 do comentário:** 6184e218a60e160f80b5bf6623ae8f2cd87c433e696576dca274f5de537e5b10