# Registro público: TRE-MT — 00000398420176110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c507845e8f9ca75cad4fb3627ccb059f5b809702a6ae3aaac9637a466d3f5232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-02** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-06T12:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-06T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-21T11:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-23T11:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T11:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-09T11:49:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T08:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-30T11:50:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-16T09:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T13:21:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-08T13:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T10:20:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-26T09:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T11:32:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-03T11:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-29T13:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T08:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T10:45:22.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-11-06T08:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T09:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T09:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-08T11:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T12:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T12:34:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-10T07:46:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-03T09:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-09T08:56:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-07-09T08:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-26 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.530428819Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-06T12:09:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c507845e8f9ca75cad4fb3627ccb059f5b809702a6ae3aaac9637a466d3f5232

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000227720196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339176/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000417320196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339871/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000631520186110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340205/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000594820196060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ