# Registro público: TJSE — 00009882420148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac76c52a4e4e30ae10e711b21f52e6e559c155ecbcd501deb3e9a2c692a77cf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-01
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** —  (TPU )
> **2016-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** —  (TPU )
> **2015-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-09** —  (TPU )
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-29** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-23T14:14:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-08-30T09:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T15:26:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T09:19:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T08:25:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T10:38:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T10:36:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T10:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-31T10:42:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T11:49:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T08:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T15:25:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T13:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-19T10:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-19T10:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-09T09:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T12:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T09:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T09:44:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-26T08:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T12:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T08:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T10:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T14:14:34.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-07-24T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T10:47:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-23T10:47:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-22T07:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T11:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T11:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-01T15:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-23 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-23 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004718720128250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00036253320128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00005014920168220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL