{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":33608,"origem":"stj","sha256_origem":"7008b331d4d8a465e567c8a0b09c5a054d54b880861c19a890e39986bfea0a78","registro_original":{"id_fonte":"000847593","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl no AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1516757","numero_registro":"201901560009","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-06-13","data_publicacao":"2023-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER\nPROCRASTINATÓRIO RECONHECIDO. APLICAÇÃO DE MULTA.\n1. Sendo os embargos de declaração recurso de natureza integrativa\ndestinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não\npodem ser acolhidos quando a parte embargante pretende,\nessencialmente, a obtenção de efeitos infringentes.\n2. A contradição que vicia o julgado de nulidade é a interna, em que\nse constata uma inadequação lógica entre a fundamentação\ndesenvolvida e a conclusão adotada.\n3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/06/2023 a 13/06/2023,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz,\nHumberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe\nSalomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo,\nMaria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas\nCueva  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/2e9bc11a-a59a-4fab-81ca-c679171d40a2/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a6bb11d0b6e6c4ff08b80284e471d7e6218ecbc0985bf14f387e8ea59ecdf6ea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}