# Registro público: TJSE — 00008583120148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b9aac9ba24f88d72445fea8f0097e92aa6e6689bef2719c5361c6e7aaa7cf5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28
- **Último ato com data válida:** 2017-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-03** —  (TPU )
> **2016-07-26** —  (TPU )
> **2016-07-26** —  (TPU )
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-20** —  (TPU )
> **2016-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-25** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T08:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-13T13:55:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-11-03T10:26:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T08:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T08:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T12:08:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T10:20:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T11:35:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T09:31:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-09T18:31:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T12:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T17:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-26T17:49:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-07T09:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T11:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T10:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T12:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-25T09:50:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-15T10:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T08:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T08:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T10:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-13T13:57:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-08-13T13:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T16:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T09:55:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-26T09:55:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-09T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T11:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036253320128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00004718720128250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CARIRA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00009739620208050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- [TJRO — 00005014920168220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL