# Registro público: TRE-SC — 06000062720226240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62e4e686e9240c9b17799273769861987cf7cc993ff16a46fb45ff29440ad677

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T15:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T16:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-13T15:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-13T16:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T18:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-08T16:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T18:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-03T02:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T18:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T15:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T17:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-18T14:42:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T13:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T17:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T18:17:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T18:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14630", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)
- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:17:14\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220429152715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62e4e686e9240c9b17799273769861987cf7cc993ff16a46fb45ff29440ad677

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000097920226240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541196/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000012620236090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405267/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-MG — 06000115120226130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002678/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-SC — 06000071220226240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423547/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000054220226240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027520256130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-GO — 06000068220226090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689692/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-GO — 06000024520226090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO