# Registro público: TRE-GO — 00006938020166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 473323d57f8bacfcdb93c259f230343048a470163927243830c0adfd54898b48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T04:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-24T02:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-14T01:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-16T05:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-18T02:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T02:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T05:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T12:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T05:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T12:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-15T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-14T04:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T04:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T04:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T01:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T03:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T01:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T04:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T04:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T01:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T12:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T02:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T12:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T04:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T12:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T03:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T12:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T12:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T12:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T05:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T05:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T04:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T03:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T03:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-17T03:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T01:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-06T04:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:10\.384037915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160914163624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 473323d57f8bacfcdb93c259f230343048a470163927243830c0adfd54898b48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000058720166090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336024/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 00000285020156090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213329/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000289620246260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622772/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-RS — 00002733920126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819959/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000922420166210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005150620166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000555520126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409925/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00001099220166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336240/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 5ª ZONA ELEITORAL