{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3361,"origem":"stj","sha256_origem":"eb4370db1ef7d0494f66fcedb397710bfa74c34f369beeae5a896403b6bd0122","registro_original":{"id_fonte":"000814960","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1969032","numero_registro":"202103505643","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL.\nOBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226\nDO CPP. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR.\nDISTINGUISHING. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL.\nABSOLVIÇÃO. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.\n1. No julgamento do HC 598.886/SC, da relatoria do Min. Rogério\nSchietti Cruz, decidiu a Sexta Turma, revendo anterior\ninterpretação, no sentido de que se \"determine, doravante, a\ninvalidade de qualquer reconhecimento formal - pessoal ou\nfotográfico - que não siga estritamente o que determina o art. 226\ndo CPP, sob pena de continuar-se a gerar uma instabilidade e\ninsegurança de sentenças judiciais que, sob o pretexto de que outras\nprovas produzidas em apoio a tal ato - todas, porém, derivadas de\num reconhecimento desconforme ao modelo normativo - autorizariam a\ncondenação, potencializando, assim, o concreto risco de graves erros\njudiciários\".\n2. Apesar do reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial não\nter observado o procedimento legal, o presente caso enseja\ndistinguishing quanto ao acórdão paradigma da nova orientação\njurisprudencial, tendo em vista que a vítima relatou, nas fases\ninquisitorial e judicial, conhecer o réu pelo apelido de \"boneco\",\nbem como o pai do acusado, por serem vizinhos, o que não denota\nriscos de um reconhecimento falho.\n3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, nos crimes contra o\npatrimônio, a palavra da vítima possui especial relevo, tendo em\nvista sobretudo o modus operandi empregado na prática do delito,\ncometido na clandestinidade, sendo que a reversão das das premissas\nfáticas do julgado, para fins de absolvição, demandaria o\nrevolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível a teor da\nSúmula 7/STJ.\n4. Recurso especial improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CRIME PRATICADO ÀS ESCONDIDAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL\nRELEVÂNCIA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 865331>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e4db9f2c5e671bcbb47d036dcb63b1571cc0551aece2a73fdf221db74c07fd57","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}