# Registro público: TJRO — 00074932020158220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc1f89a9d9cf6ce83a1e407a3843aace645a3501b1e599188d18d97e7eca3f82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 304
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T11:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-20T07:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-10T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-04T12:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-16T09:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T09:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-03T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-25T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-20T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T08:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-11T13:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-27T12:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-16T08:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T08:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T08:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T08:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-25T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-19T07:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-29T13:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T07:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-28T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T07:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T09:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-07T07:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-31T08:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-05-19T13:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-05-13T08:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-05-05T11:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-05-05T10:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-04-08T12:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T08:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T09:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-17T07:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-08T13:07:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-03-08T13:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-02-08T10:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-01-27T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 304 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc1f89a9d9cf6ce83a1e407a3843aace645a3501b1e599188d18d97e7eca3f82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-06T14:16:20\.904000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150827121022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc1f89a9d9cf6ce83a1e407a3843aace645a3501b1e599188d18d97e7eca3f82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08078960920228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608421/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70003030920198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766440/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002663420068180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305846/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJRO — 08076617620218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608316/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000367620198047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274564/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJAP — 00064543720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAM — 00000361620188047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258639/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJPA — 00004511020118140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074932020158220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Precatório” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 304 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc1f89a9d9cf6ce83a1e407a3843aace645a3501b1e599188d18d97e7eca3f82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc1f89a9d9cf6ce83a1e407a3843aace645a3501b1e599188d18d97e7eca3f82
- **SHA-256 do comentário:** 2fc851a2218eb0883be323cb910d0137d6626c8e82ecb3707672967d36fdd647