# Registro público: TJSE — 00005962420168250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e2ef9700229b70ca478a324030d0f69acb66dfa5e508821986ce5b0d8fa9bd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2018-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-23** —  (TPU )
> **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-18** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-05-06** —  (TPU )
> **2016-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-04** —  (TPU )
> **2016-05-03** — Decisão (TPU 3)
> **2016-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Competência dos Juizados Especiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-18T14:44:02.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2016-05-03T09:00:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-04-23T10:51:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T11:14:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T13:22:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T10:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-07T17:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-14T09:07:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-05T08:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T09:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T16:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-03T16:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-03T08:58:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-16T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T13:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-03 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-18 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001493620168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPI — 00001918920198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRJ — 00040199620238190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJSE — 00027955320158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00006577920168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRJ — 00166585720248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 03209164220218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPITAL IV JUI ESP CRIM
- [TJPI — 00000650520208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES