# Registro público: TRT3 — 00000051320105030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38afc2229e0ce4668dbf3604490e16537b0e5402d68d632e6f9e94b7176793b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-06
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Gratificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Valor da Causa | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 10% | Honorários Advocatícios | Reflexos | Contratuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-09-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-07-14 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-11 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000042920165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307584/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10658, 13686, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT9 — 00000023020225090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT4 — 00000977420135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13686
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000037620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005239120145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004450920105020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002810820115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT9 — 00000015820225090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA