# Registro público: TSE — 06000831420206100087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f745223c2f1d64aae93d93445f74530f8db57c52284932af7889b2fc8680652

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T13:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T15:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T13:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-18T13:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T15:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-26T12:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-26T14:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-26T14:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-26T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T17:15:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-27T17:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T18:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-27T18:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-27T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-28T20:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-29T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T01:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-04T12:40:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-04T13:53:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-27 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004808520206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136384/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000573320206170083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997180/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06004309420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004781020246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129296/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06004291220206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004014420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425877/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001801220206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ 1