# Registro público: TJPR — 00003208620258160120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1da7b2984f67fcfff893b5f89429a32dc58f0b3eab3b7a7319620c3810dff260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-08** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T11:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-04-30T14:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-04-30T14:19:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-04-30T14:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-06T18:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-02T19:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-03T14:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T14:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T16:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T14:19:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-04-30T14:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-02T21:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-02T21:33:52.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-05-06T18:45:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-05-06T18:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-05-08T14:45:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-17T00:21:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-06-02T11:00:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-06-03T14:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-06-03T15:03:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-03T15:09:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-05T12:52:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-06-05T12:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003227520188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPI — 00001844520178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001850920208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944961/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPA — 00003212420198140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJMT — 00003242320158110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944571/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJES — 00001479320178080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPB — 00006233320168150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPR — 00000146120248160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO