# Registro público: TJSP — 00006792419998260070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE BATATAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8183ecea266f936eee86675e593f0d0559b7bc7ac09ff7e48b5505e5269724d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 302
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-11** — Decretação de falência (TPU 202)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-10-16T15:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-22T17:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-01-08T17:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-12T17:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 302 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2018-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2019-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2020-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2020-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2022-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2022-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2022-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2022-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2022-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/301`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:08:18\.725960609Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-10\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8183ecea266f936eee86675e593f0d0559b7bc7ac09ff7e48b5505e5269724d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00093372820038260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351001/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / 02 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJSE — 00195105320058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339334/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSP — 00000034419928260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350872/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00099066420068260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347764/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA