# Registro público: TJSE — 00004401120148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39db7eacf9896af205bc88261f59f9bcca44ed6dd36a8e9bb6fe36a1588c7f99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-02
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-18** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-30T11:51:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T11:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T13:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T13:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T12:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T10:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T09:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T09:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T11:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T13:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T17:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-28T23:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T13:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T09:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T11:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T11:37:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-03T13:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T13:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T10:08:55.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2014-12-09T13:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T10:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T12:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T08:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T12:23:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-20T10:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-12T13:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T11:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-29T09:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-29T11:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-24T15:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T15:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-15T15:18:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-15T15:10:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-07T08:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T19:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-05-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-18 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:54:38\.591000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140402120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39db7eacf9896af205bc88261f59f9bcca44ed6dd36a8e9bb6fe36a1588c7f99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00029196820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAP — 00041529820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533364/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00061926320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00061904220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00023848820158070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJES — 00000065920228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173013/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSE — 00017243920148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00005021720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MARUIM