# Registro público: TJAM — 06128482820138040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4220c72501b6b931d285505616989bb613a94d700565a89a92b0e077408d700b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-15** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-09-13T14:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-18T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-24T10:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-27T14:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-17T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-23T08:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-23T12:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-23T12:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-23T12:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T09:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-21T10:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T10:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-11T08:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-13T09:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-16T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-16T10:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-25T11:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-28T11:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-23T13:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-25T20:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-07T08:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-20T16:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-14T12:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-12T09:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-12T10:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-18T12:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-31T02:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-01-31T02:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-11T02:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-02-28T11:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-03-01T09:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00199269820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781174/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00197216920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780778/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPI — 00001749120158180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780738/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJSE — 00200398120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780717/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJGO — 00182803320178090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara (Cível e Ambiental)
- [TJAM — 01015753620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10441
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJES — 00001181720188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00002574420168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR