# Registro público: TJPR — 00027210720188160087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a915c2d95ae99c26d7dbfc8ca28e9ac0e0d4505003061e0a8c97ce567e0ae05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-08-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T15:23:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-01T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T13:54:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-01T13:54:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000146220198160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879221/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00189115320188090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003224020198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003192420208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878388/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJAP — 00027541120248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877800/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00051290320158130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006226420198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00003216720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR