# Registro público: TRE-SP — 06000152120266260245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c48c98e65cedb8870ae6bd8d3042a4bf845c67737c805733db68ee9a925b4f24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-06
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Reativação (TPU 849)
> **2026-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-06T14:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-04-06T15:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-04-10T15:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-05-07T15:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-05-11T16:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-04-06T14:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-04-10T15:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-04-10T15:00:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-04-10T15:11:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-05-05T12:58:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-05-11T16:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-05-11T16:44:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-05-11T16:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-05-11T16:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:38:19\.016000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260406144801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c48c98e65cedb8870ae6bd8d3042a4bf845c67737c805733db68ee9a925b4f24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000130920266260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992863/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-BA — 06000401220256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452140/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001241120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155843/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-SP — 06000092020256260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282544/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SP — 06000088120226260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234614/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TSE — 06004938120226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139303/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / GABINETE CGE
- [TSE — 06004980620226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000122620206130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol