# Registro público: TRE-SP — 06000152520226260289

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee75ecf64f7f808594dd2cef7889dd0d78dbcd0014bce525b477308ebe1f6b95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 12270)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 12270)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T16:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-16T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-16T15:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-16T17:32:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-17T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-17T11:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-17T12:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-17T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-12T16:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-16T14:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-17T11:58:56.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-17T11:59:08.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-18T15:30:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2022-05-18T15:30:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-16 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:14:39\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220512161251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee75ecf64f7f808594dd2cef7889dd0d78dbcd0014bce525b477308ebe1f6b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214220206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425628/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SP — 06000171420226260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688891/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA