# Registro público: TRF2 — 50836138620224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336327/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336327.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8aac63b4683b5d8e64adcbd2ce79e792c9e7b35d88b1adaea3a6730fe76a4b47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-28 - **Último ato com data válida:** 2022-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-28** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2022-10-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Corporativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-28T18:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-28T18:55:38.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2022-11-04T17:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6044) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Corporativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-28 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:29:29\.059000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221028185538 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8aac63b4683b5d8e64adcbd2ce79e792c9e7b35d88b1adaea3a6730fe76a4b47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50019172820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957152/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - [TRF2 — 01001214320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521011/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / GABINETE 20 - [TRF6 — 00001267220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 01001656220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514593/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / GABINETE 18 - [TRF6 — 00001284220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001280820174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMT — 00002917120158110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMT — 00002911320118110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-496/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, corporativas - **SHA-256 do HTML autoral:** c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c - **SHA-256 do registro documental:** 8aac63b4683b5d8e64adcbd2ce79e792c9e7b35d88b1adaea3a6730fe76a4b47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-496%2F)