# Registro público: TRE-MS — 00015601420106120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9ab7a664a5ec605ac76b253a49d0a7280bd33f6ba0cf33487abfe4865fab6dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-26
- **Último ato com data válida:** 2019-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2010-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2010-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-28T15:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-05-31T16:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-05-31T16:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-06-16T17:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-05-31T16:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-06-08T14:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-06-16T17:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-06-16T17:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2019-09-18T15:30:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2019-09-18T15:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00015433920106120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363349/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00008161620106120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363406/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-PA — 00000262320186140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413286/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00017338120106120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363152/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MG — 00066390520106130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363242/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00050352420106130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363194/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 00005487520146090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363122/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MG — 00016602120106130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363076/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte