# Registro público: TRT6 — 00000553820235060232 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GOIANA - 02A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e21347acfaeaacd640d21a5fcca4f57b71eb58ac5a2962df3670eedbab51fb52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15 - **Último ato com data válida:** 2023-11-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos isonomia/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-15T12:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-02-15T15:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-02-16T09:05:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-02-17T15:28:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-02-17T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-02-17T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 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2023-03-06T10:34:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-03-10T09:17:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-03-15T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-03-17T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-04-04T12:03:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-04-11T23:24:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-04-11T23:35:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-04-12T12:47:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-04-12T12:47:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-04-12T22:54:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}} - 2023-04-18T13:15:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-05-15T09:45:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-06-12T13:19:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-07-11T17:03:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 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02A VARA"}} - 2023-10-12T01:25:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-10-12T01:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-10-12T01:25:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-10-21T09:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-10-21T09:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2023-10-27T11:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 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2023-04-12T22:54:22.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363299.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T14:06:06\.601000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230215123739 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e21347acfaeaacd640d21a5fcca4f57b71eb58ac5a2962df3670eedbab51fb52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13692, 13765, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13692, 13765, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT5 — 00000403620255050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT8 — 00000885920265080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368788/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13692, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00000383220245080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT2 — 00000132420125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT6 — 00000558020225060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT5 — 00000548720255050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Cruz das Almas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** e21347acfaeaacd640d21a5fcca4f57b71eb58ac5a2962df3670eedbab51fb52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)