# Registro público: TRT11 — 00001148220245110351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fee5e2e9759cff6139a409ff100212dba1af50bf4fc3f48253af20f0e1edfb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-05-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-05-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-19** — Mandado (TPU 985)
> **2024-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-15T10:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-03-15T10:58:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-03-15T11:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-03-18T13:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-03-20T13:15:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-04-09T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-04-11T09:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-05-13T11:11:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-05-13T11:11:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-05-23T11:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-03-18T09:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-03-19T13:48:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-04-11T10:52:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-05-13T11:11:21.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-05-23T11:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-13 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001769820225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT20 — 00002716720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001773720235130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT11 — 00001999220245110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT3 — 00000404120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 2ª Vara do Trabalho de Macaé