# Registro público: TJRS — 00016043420158210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3d9753c8ebd1daebb209461d1c44b6131648adfed12d7fa2017474cc36e3ff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T14:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-14T18:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T15:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T16:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-09T11:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T15:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T17:16:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2015-11-11T14:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T17:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T09:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T13:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T14:42:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:19:55\.881448601Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d3d9753c8ebd1daebb209461d1c44b6131648adfed12d7fa2017474cc36e3ff9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00017303720188210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 50072450420208210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJES — 00001743820228080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJRS — 00205220620078210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Criminal - Esteio
- [TJES — 00001725820168080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001715420208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJRR — 08016630720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000284720048170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA