# Registro público: TJCE — 00012597620068060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b197b15a62c72d72334a3e0ac7e6a57795e80d10df06156ec746ea385b8885db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-07** — Documento (TPU 581) > **2025-08-07** — Documento (TPU 581) > **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-12** — Desistência (TPU 463) > **2024-08-09** — Documento (TPU 581) > **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-07T15:34:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-07T15:35:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-12T03:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-09-22T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-06T11:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-02T14:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-26T13:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-14T16:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-27T09:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-28T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-25T14:49:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-10-16T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-01T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-30T10:37:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-24T17:21:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-14T16:15:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-27T11:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-28T14:16:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-01T11:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-02T14:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-27T09:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-28T13:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-19T12:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-09-19T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-03T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-13T16:29:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-10-02T16:10:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-08-14T13:07:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2011-04-08T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-11T09:38:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-01T14:28:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-30T22:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-27T09:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-28T13:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-19T08:51:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2006-08-10T11:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-10-26T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-31T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363449.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-08-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-02-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:24\.496222247Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060803000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b197b15a62c72d72334a3e0ac7e6a57795e80d10df06156ec746ea385b8885db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30006764920208060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371617/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 00010037520028060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00002757620148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b197b15a62c72d72334a3e0ac7e6a57795e80d10df06156ec746ea385b8885db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)