# Registro público: TJSE — 00041849620188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** beaee55e9a3557fb339b249d0d22fc70e1edd59dc4e20e8672d4873f8c730398 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02 - **Último ato com data válida:** 2019-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-10** — Documento (TPU 581) > **2019-04-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-28T10:13:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-17T11:49:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-01T10:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-30T12:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-16T08:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-17T10:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-24T10:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-11T12:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-08T09:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T10:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-24T18:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-17T11:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-11T10:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-11T10:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-11T10:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-07T10:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-01T10:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-01T10:01:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-25T13:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-25T13:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-25T13:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-25T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-10T21:46:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-25T11:55:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-31T17:09:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-01-30T10:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-21T10:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-17T11:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-11T10:13:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-04-23T07:10:24.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2018-04-20T13:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-16T07:13:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-24T21:42:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-08T08:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-05T09:44:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-05T08:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-02T14:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-23 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-01-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:08:39\.892000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180202120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: beaee55e9a3557fb339b249d0d22fc70e1edd59dc4e20e8672d4873f8c730398 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00045893520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00041018020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** beaee55e9a3557fb339b249d0d22fc70e1edd59dc4e20e8672d4873f8c730398 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)