# Registro público: TRT7 — 01305000320065070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f987c88ec42df416b0e25a645f410b046da755abe3261b38a3b8794a2078bf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-05** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-19T08:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-30T13:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-25T13:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-03T07:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-08-03T07:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-08-04T08:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-18T13:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-01T15:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-22T13:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-23T13:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-23T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-20T08:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T10:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-18T08:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T17:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T10:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-12-03T09:30:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-08-04T11:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T15:54:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-06T08:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T08:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T13:49:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-22T12:00:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-22T13:26:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-22T14:20:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-20T12:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T14:56:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-10-03T10:50:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-10-03T11:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-05T14:51:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-03-17T07:54:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-12T11:02:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-04-22T11:54:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-12-03 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:46\.218164481Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f987c88ec42df416b0e25a645f410b046da755abe3261b38a3b8794a2078bf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01049007720065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00713008019975070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166041/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
- [TRT23 — 00002040320255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 01427003720095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00002060920245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002050620215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006141420115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00002117820185100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF