# Registro público: TJSE — 00004718720128250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ecc0e0132c0467e510f07d591f7a7e6f70487273e227cb3c65334ad1f4e8bdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-09
- **Último ato com data válida:** 2015-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-19** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-03** —  (TPU )
> **2014-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-24** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-23T16:23:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-19T07:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T09:09:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T08:10:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T11:26:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T14:28:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T11:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T08:35:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T14:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T11:03:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T15:10:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-07T11:50:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-16T18:41:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T11:43:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T09:20:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T16:22:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T15:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-24T12:26:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T11:30:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T11:48:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T11:47:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-06T10:23:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-05T08:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-28T10:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-28T10:47:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T18:26:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-19T09:30:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-10T14:51:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T15:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T13:22:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-01T13:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-01T13:45:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-01T13:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T10:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-24T08:47:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-22T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-16T11:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T10:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T08:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-08T11:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-05-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009882420148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00036253320128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00009739620208050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- [TJAL — 07002146420158020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha