# Registro público: TJRS — 00002363520178210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aae8be42c5654041c8c8f9f47af838ad3998e4cd8a1816aaa79512f755d22ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T10:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-26T11:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-14T11:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-22T16:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-18T17:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T15:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T15:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-23T16:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-18T18:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-25T19:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T17:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-02T16:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T15:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T14:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T10:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T15:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T17:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T17:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T17:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-11T15:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-19T17:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T16:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T14:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T17:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T13:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T16:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T18:05:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-18T18:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00016415420118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001213820174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRJ — 00007364620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00143714120108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Judicial - Tapera
- [TJRJ — 00006818520078190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00238949120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00007433820018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568520168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA