# Registro público: TJMRS — 00705226620249210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336408/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336408.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 339236e6f66b565baaa6f0fc934804fb5a2f4c7b779e5c4d00f8efa2e5429b99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-16 - **Último ato com data válida:** 2024-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-30** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-10-29** — Petição (TPU 85) > **2024-10-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2024-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-10-25** — Petição (TPU 85) > **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-08-16** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2024-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-30T16:41:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-10-30T16:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-10-29T10:01:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-10-25T14:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-10-25T10:02:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-08-16T18:25:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-08-16T14:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-10-31T16:00:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-10-29T10:01:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-10-25T15:43:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-10-25T15:43:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-08-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-08-16T18:27:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2024-08-16T14:38:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-16 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-29 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:34:45\.200000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240816140049 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 339236e6f66b565baaa6f0fc934804fb5a2f4c7b779e5c4d00f8efa2e5429b99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00701577420229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335190/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Passo Fundo - [TJMRS — 00704536320269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348087/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJRJ — 03564751220118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198557/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMRS — 00090760920179210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339870/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena - [TJRJ — 01981863420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191827/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 02959949720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178149/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20012417120259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401012/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70006674420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395278/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 339236e6f66b565baaa6f0fc934804fb5a2f4c7b779e5c4d00f8efa2e5429b99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)