# Registro público: TRE-MG — 00116138420106130102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18502904666d814ea5784ac4562eb9a1bdba9d1d695d7f968cee44512b360d48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-30T17:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2010-12-13T16:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2020-03-12T15:49:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2020-03-12T16:02:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2020-03-12T16:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2022-01-17T16:42:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2022-01-17T16:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18502904666d814ea5784ac4562eb9a1bdba9d1d695d7f968cee44512b360d48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:36:46\.533000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101130171241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18502904666d814ea5784ac4562eb9a1bdba9d1d695d7f968cee44512b360d48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00116649520106130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363840/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MG — 00090099720096130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363715/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000126420156140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264013/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00088754820106130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364531/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000132520156140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262629/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00014463520106120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365585/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MS — 00018764620106120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365308/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00016414520106120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365176/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00116138420106130102 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102ª Zona Eleitoral - Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18502904666d814ea5784ac4562eb9a1bdba9d1d695d7f968cee44512b360d48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18502904666d814ea5784ac4562eb9a1bdba9d1d695d7f968cee44512b360d48
- **SHA-256 do comentário:** f00b436c00ecff0fb6252db7d4370d1bb2391f3a22fa8c64160524380914b48d